57) Jair quer revogar o atendimento as vítimas de violência sexual (Lei nº 12.845) com a PL 6055/2013?

O projeto PL 6055/2013 é do Pastor Eurico, que tem 13 autores, sendo 1 deles o Bolsonaro. O objetivo é claro: “Revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013.”

Que lei é essa? Basicamente “dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual”, ao qual você pode vê-la na íntegra em (3).

Quanto a esta lei a 2 pontos para saber: é um projeto mal feito (1), e que não é bem assim (2). A questão aqui não é o fato de proibir a atenção do estado quanto as vítimas de violência, mas primeiro que já existe outra lei mais rica e abrangente – lei 11.340, art.7 III ~ Lei Maria da Penha (4)- que não foram contemplados nesta, segundo que possui vários furos para fraude, por isso ficou conhecida como “Lei Cavalo de Troia”. Terceiro possui uma série de problemas, incluindo a redefinição e banalização de violência sexual como “qualquer relação sexual não consentida”. Quarto que o “atendimento integral” inclui o direito ao aborto sem que haja uma vistoria técnica e séria se houve mesmo crime sexual, dando a brecha para abortar por outros motivos.

Tem que proibir pra ontem uma lei furada dessas. Mas  é claro, as feminazis e esquerdistas sempre pegam a conversa pela metade e invertem o sentido da coisa não é?

Veja mais:

(1): https://www1.oab.org.br/cnma/Content/PDF/criticas-ao-conceito-de-violencia-sexual-trazido-pela-Lei-12.pdf

(2): https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=890171471077489&id=521638441264129

(3): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12845.htm

(4): http://www.jusbrasil.com.br/busca?q=Art.+7+da+Lei+Maria+da+Penha+-+Lei+11340%2F06

7 Comentários


  1. ·
  2. Pedro
    ·

    Olá, sou um leitor desse página e acho muito bom o trabalho de vocês em expôr as mentiras correntes sobre o Bolsonaro, que tem de fato sua imagem deturpada repetidamente pela esquerda. Por isso, tenho que aconselhá-los a dirigir seus textos com uma qualidade linguística um pouco mais alta. É possível e frequente encontrar erros básicos de escrita como “a” ao invés de “há” ou erros de coesão nos textos de vocês. Alguns trechos até chegam a ser confusos.
    Só digo isso como uma dica, para que os textos de vocês tenham um valor ainda maior no debate a favor da verdade.
    Obrigado pela atenção e continuem com o ótimo trabalho.

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    1. LOp Admin
      ·

      Opa! Estamos com pouco tempo até para fazer novas refutações, mas corrigiremos sim. Agradecemos seu apoio e atenção!

      Responder
    2. Lybia
      ·

      Excelente! Compartilho da mesma opinião do sr. Pedro. Poucas são as páginas que se interessam em expor as mentiras e esclarecer os enganos espalhados sobre o Deputado Jair Messias Bolsonaro. Para se cumprir o objetivo de refutação com maior credibilidade são necessários textos com maior qualidade linguística. De qualquer forma, agradecemos o trabalho.

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