7 Comentários


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  3. Carlos
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    Ora, e o projeto de desarmamento de agentes não foi vingancinha do proprio? Mostra bem como usa o mandato dado pelos eleitores.

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  4. Adriana
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    O ponto errado aí é a questão da materialidade, porque no caso da pesca existe o “ato tendente”, onde estar com a linha n’água já configura a infração, pois nesta situação o sujeito não pode estar fazendo outra coisa senão pescar.
    Quanto à prevaricação É POSSÍVEL que os outros não estivessem com a linha n’água; não posso me posicionar sobre a ação fiscal porque eu não estava lá, AINDA ASSIM o normal é autuar o grupo inteiro.
    Já sobre o porte de arma, é importante dizer que PODER portar a arma não significa que o agente o faça o tempo todo, pois não existe, como para os policiais, o DEVER de fazê-lo. Em fiscalização domiciliar NUNCA se porta uma arma e em operações de risco médio e baixo acompanhadas pela polícia também não. Reality shows e programas de auditório protagonizados por servidores do IBAMA no exercício da função não podem ser tomados como uma amostra representativa do trabalho e não deveriam, aliás, sequer ser permitidos pela direção do órgão. O problema é anterior: trata-se da própria definição de como se dará a fiscalização do IBAMA, que não existe, se os agentes ambientais federais são equiparados a fiscais dos Ministérios da Agricultura ou do Trabalho ou se serão consideradas as particularidades da atuação do IBAMA em locais remotos ou com risco muito alto de conflito violento, que não incluem somente a caça. A fiscalização no solo de pesca profissional tem uma chance muito grande de dar merda se os pescadores virem os AAF em fragilidade, não porque vão ser autuados (eles não vão, quem é autuado é o armador) ms porque vão perder a remuneração de todo o período de pesca, que é o peixe (para quem não sabe, em quase todos os casos os pescadores não são funcionários do armador, mas aleatórios contratados pelo mestre para serem pagos com base na porcentagem do que for pescado). Situações ainda piores, como desmatamentos amazônicos ou garimpos via de regra são acompanhados pelo exército, só que não dá para ter um soldado como babá de cada fiscal. Não tenho nenhum conhecimento do trabalho penitenciário; o risco sem dúvida é permanente e muito alto, o que eu não sei é como funciona o risco de eles serem desarmados e assim, armarem os bandidos. Esse risco praticamente não existe na fiscalização do IBAMA, porque agente e autuado só se aproximam fisicamente no momento da assinatura de documentos, se houverem.

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